SUMÁRIO

1- Apresentação

2- Inclusão de Projetos

2.1- Apresentações de novos projetos

2.2- Tipos de instrumentos legais

2.3- Situação de adimplência das instituições

3- Orientações sobre utilização dos recursos financeiros

3.1- Condições para utilização dos recursos

3.2- Como executar os recursos

3.3- Quando executar os recursos

3.4- Procedimentos para pagamentos em geral

3.4.1- Dos pagamentos em geral

3.4.2- Notas Fiscais

3.4.3- Adiantamentos

3.4.4- Diárias

3.4.5- Reembolsos

3.4.6- Bolsas

3.4.7- Serviço Pessoa Física

3.4.8- Serviço Pessoa Jurídica

3.4.9- Estágio

4- Da aquisição de equipamentos e/ou material permanente, nacional ou importado: