SUMÁRIO

1. Apresentação ……………………………………………………………………………………. 3
2. Inclusão de Projetos e Celebração de instrumentos legais com a FACTE …. 3
2.1. Apresentações de novos projetos ………………………………………………….. 3
2.2. Tipos de instrumentos legais …………………………………………………………. 3
2.3. Situação de adimplência das instituições ………………………………………… 3
3. Orientações sobre utilização dos recursos financeiros ……………………………. 4
3.1. Condições para utilização dos recursos ………………………………………….. 4
3.2. Como executar os recursos ………………………………………………………….. 4
3.3. Quando executar os recursos ……………………………………………………….. 5
3.4. Procedimentos para pagamentos em geral……………………………………… 5
4. Da aquisição de equipamentos e/ou material permanente, nacional ou
importado